Quais são os regimes tributários dos planos de previdência na Eletra

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Quais são os regimes tributários dos planos de previdência na Eletra

Quem investe em um fundo de previdência complementar deve optar por uma das seguintes formas de tributação: progressiva, na qual as alíquotas aumentam, conforme a quantia investida no fundo, ou regressiva, cujas alíquotas diminuem com o passar do tempo. Veja, a seguir, as duas tabelas, considerando a tabela progressiva mensal para o ano-calendário de 2015:

Tabela progressiva

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Tabela regressiva

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Mas atenção, na tabela regressiva as alíquotas mais baixas incidem apenas sobre o dinheiro aplicado há mais tempo. Ou seja, se a ideia for receber uma pensão mensal, após o período de acumulação no fundo de previdência, o poupador será beneficiado por essa regra. Mas se resgatar tudo de uma só vez, todo o dinheiro depositado há menos de dez anos, será tributado com alíquotas maiores, de acordo com o tempo que tiver investido.

Repare, ainda que, com a tabela regressiva, a mordida do Leão para quem deixa o dinheiro aplicado por pouco tempo é enorme, em comparação à tabela progressiva, justamente para incentivar a poupança de longo prazo. Ou seja, se você precisar resgatar o dinheiro antes do previsto, o baque dos impostos no seu bolso vai ser grande. Em compensação, quem deixa o dinheiro aplicado por mais de dez anos, pagará 10% de IR nas contribuições que permaneceram por mais de 10 anos.

Lembramos, também, que a tributação REGRESSIVA é definitiva (rendimentos sujeitos à tributação exclusiva) e sem valor mínimo para retenção.

Os rendimentos de aposentadoria ou pensão para beneficiários com mais de 65 anos têm uma parcela isenta, correspondente a R$ 1.903,98 por mês, para o ano-calendário de 2015. Então, nesta situação, o beneficiário, na tabela progressiva, somente será tributado com uma renda total superior R$ 3.807,96 (R$ 1.903,98 isenção por idade + R$ 1.903,98 faixa de isenção do IRRF).

(FONTE: http://exame.abril.com.br/)

Mas atenção, na tabela regressiva as alíquotas mais baixas incidem apenas sobre o dinheiro aplicado há mais tempo. Ou seja, se a ideia for receber uma pensão mensal, após o período de acumulação no fundo de previdência, o poupador será beneficiado por essa regra. Mas se resgatar tudo de uma só vez, todo o dinheiro depositado há menos de dez anos, será tributado com alíquotas maiores, de acordo com o tempo que tiver investido.

Repare, ainda que, com a tabela regressiva, a mordida do Leão para quem deixa o dinheiro aplicado por pouco tempo é enorme, em comparação à tabela progressiva, justamente para incentivar a poupança de longo prazo. Ou seja, se você precisar resgatar o dinheiro antes do previsto, o baque dos impostos no seu bolso vai ser grande. Em compensação, quem deixa o dinheiro aplicado por mais de dez anos, pagará 10% de IR nas contribuições que permaneceram por mais de 10 anos.

Lembramos, também, que a tributação REGRESSIVA é definitiva (rendimentos sujeitos à tributação exclusiva) e sem valor mínimo para retenção.

Os rendimentos de aposentadoria ou pensão para beneficiários com mais de 65 anos têm uma parcela isenta, correspondente a R$ 1.903,98 por mês, para o ano-calendário de 2015. Então, nesta situação, o beneficiário, na tabela progressiva, somente será tributado com uma renda total superior R$ 3.807,96 (R$ 1.903,98 isenção por idade + R$ 1.903,98 faixa de isenção do IRRF).

(FONTE: http://exame.abril.com.br/)

Alterações no pagamento de pensões pela Previdência Social (REGIME GERAL)
Direito Previdenciário – Lei n. 13.135/2015 e Medida Provisória n. 676/2015

Com as novas regras, a concessão do beneficio de pensão para cônjuges só é vitalícia a partir dos 44 anos de idade, sendo que cônjuges jovens terão o benefício temporário, conforme tabela abaixo:

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Anteriormente, os dependentes recebiam o valor integral do vencimento, devido ao segurado. Agora será de, no mínimo, 60% da aposentadoria devida ao segurado, acrescida de 10% por dependente, limitado a 100%, conforme tabela abaixo:

 

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Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2015/Lei/L13135.htm)