Prazo para entrega da Declaração de Ajuste do IRPF 2016 está terminando

Giro de Notícias – Edição 83
27 de abril de 2016
Comunicado – 29/04/2016
29 de abril de 2016
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Prazo para entrega da Declaração de Ajuste do IRPF 2016 está terminando

Em tempos de acerto de conta junto à Receita Federal do Brasil (RFB), a Eletra, pensando em seus participantes e assistidos, alerta que o prazo para entrega da Declaração de Ajuste do IRPF 2016 termina nesta sexta-feira, dia 29/04/2016, às 23:59:59.

Dessa forma, seguem algumas dicas para que você não tenha problemas perante o órgão fiscalizador (RFB – Receita Federal do Brasil):

 

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Como declarar ao Leão suas contribuições realizadas para o plano CelgPrev, administrado pela Eletra?

Os aportes à Eletra são despesas dedutíveis do IR (Imposto de Renda), limitados a 12% (doze por cento) da renda bruta tributável. Os aportes devem ser declarados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, utilizando os seguintes códigos:

• 36 – Previdência Complementar (fundo de pensão);
• 38 – FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

Como é possível observar, diferente de outros tipos de aplicação financeira, o saldo dos aportes para Fundos de Pensão não deve ser declarado na ficha “Bens e Direitos”. Isso se deve ao fato de tais contribuições constituírem uma despesa dedutível e o seu retorno (quando do resgate ou entrada em gozo de benefício) será registrado integralmente como renda.

Como declarar os resgates/benefícios concedidos pela Eletra?

No caso do(s) resgate(s) ou recebimento(s) de benefício(s) da Eletra, existem dois procedimentos distintos para declaração, que dependem do modelo tributário escolhido pelo participante e/ou assistido quando da adesão ao plano de benefício administrado pela Eletra.

O modelo de tributação por alíquotas progressivas é aquele onde as alíquotas do IR (Imposto de Renda) aumentam de acordo com a renda do participante e/ou assistido. Para os resgates ou benefícios da Eletra nesse modelo, deve-se declarar na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” o valor recebido, bem como o IR (Imposto de Renda) retido na fonte, equivalente a 15% (quinze por cento) do valor do resgate ou benefício. Esses valores serão acrescidos às demais rendas do participante e/ou assistido, tal como salários, aposentadorias etc. A Eletra disponibiliza a todos os seus participantes e/ou assistidos o informe com os valores a declarar.

O modelo de alíquotas regressivas é aquele onde as alíquotas de IR (Imposto de Renda) diminuem, de acordo com o prazo de permanência dos aportes. Para os resgates ou benefícios da Eletra, nesse modelo, deve-se deve lançar o valor recebido na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/ Definitiva”, na linha 12 “Outros”.

Como no caso anterior, a Eletra disponibiliza a todos os seus participantes e/ou assistidos o informe com os valores a declarar. Na especificação, você deve informar: se o resgate foi feito em nome do participante ou do beneficiário, o CNPJ da Eletra, nome da fonte pagadora, e descrição (Resgate ou Benefício recebido).

Aproveite este momento de elaboração da sua declaração do imposto de renda para reavaliar sua contribuição ao Plano Celgprev, verificando se a mesma formará uma reserva de poupança suficiente para lhe proporcionar uma vida pós laboral tranquila e segura.

Não se esqueça, você ainda pode se beneficiar do incentivo fiscal em sua declaração em sua declaração, do total de suas contribuições anuais pode ser deduzido até 12% (doze por cento) dos rendimentos tributáveis.

 

COMUNICADO ELETRA

Entrarão em vigor, a partir da próxima segunda-feira (02/05/16), novas regras para concessão de empréstimos, nas modalidades pré e pós-fixadas. Confira no portal institucional da Fundação (www.eletra.org.br) a Resolução n. 002/2016 e entenda as modificações efetuadas. Para sanar qualquer dúvida, entre em contato com nossa equipe por meio dos telefones :

(62) 3236-9640 (Ildenir) e/ou (62) 3236-9642 (Waléria).