Para os participantes do Plano CELGPREV, o Regulamento prevê os seguintes benefícios vitalícios

Para os participantes do Plano CELGPREV, o Regulamento prevê os seguintes benefícios vitalícios:

a) Suplementação de Aposentadoria:

para a obtenção deste benefício, o participante deverá ter, no mínimo, 20 anos de vínculo com a patrocinadora ou, no mínimo, 10 anos de contribuições ininterruptas para o CELGPREV. O participante deve, ainda, ter 48 anos de idade, caso já esteja aposentado pelo INSS ou, no mínimo, 53 anos de idade, sem a obrigação de estar aposentado pela previdência oficial. Em ambos os casos, o participante, obrigatoriamente, deve ter rescindido seu contrato de trabalho com a Patrocinadora.


b) Suplementação de Aposentadoria por Invalidez:

o participante poderá solicitar este benefício desde que faça, por ocasião da sua adesão, a opção pelo risco, e ainda, tenha, no mínimo, 12 meses de vínculo com o Plano e tenha sido aposentado pelo INSS por invalidez. No caso de invalidez por acidente de trabalho, a carência de 12 meses deixa de existir.


c) Suplementação de Pensão por Morte:

os beneficiários do participante terão direito a este benefício, desde que o participante, no ato de sua adesão, tenha feito a opção pelo risco, e ainda, tenha, no mínimo, 12 meses de vínculo com o Plano e estejam com a carta de concessão do benefício do INSS. No caso de morte do participante, por acidente de trabalho, a carência de 12 meses deixa de existir.


Além destes benefícios, o Plano CELGPREV oferece os seguintes institutos:

a) AUTOPATROCÍNIO

Será permitida a manutenção da inscrição no CELGPREV, na qua¬lidade de Autopatrocinado, do Participante que perder o víncu¬lo empregatício ou funcional com a Patrocinadora, desde que o mesmo assuma o pagamento, no mínimo, das parcelas que seriam atribuídas à Patrocinadora relativas aos Benefícios de Risco e às despesas administrativas, além de suas contribuições.


Requisitos:

- Suspensão temporária ou rescisão do contrato de trabalho com a Patrocinadora;

- Perda parcial ou total da remuneração recebida.

Como o participante pode alterar o seu percentual de contribuição em qualquer mês, ao optar pelo Autopatrocínio, o seu percentual de contribuição não precisa, necessariamente, ser o mesmo que vinha sendo recolhido quando era participante ativo.


b) BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO

Ao Participante que não tenha preenchido os requisitos de elegibilidade do Benefício Pleno Programado, é facultada a opção pelo Benefício Proporcional Diferido para receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção, desde que atenda, concomitantemente, as seguintes condições:

I – tenha rompido o vínculo empregatício ou funcional com a Patrocinadora;

II – conte com, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano CELGPREV;

III – recolha, mensalmente, as contribuições administrativas de sua responsabilidade e da Patrocinadora, na ELETRA.


c) PORTABILIDADE

Será oferecida ao Participante que não esteja em gozo de benefício, a prerrogativa de opção pela Portabilidade, consistente na transferência dos recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado para outro Plano de Benefícios de caráter previdenciário, desde que ocorram, simultaneamente, as seguintes condições:

I – rompimento do vínculo empregatício ou funcional com a Patrocinadora;

II – cumprimento de carência de três anos de vinculação ao CELGPREV;

III – não opção pelo Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido ou Resgate.

O valor da Portabilidade corresponderá ao do resgate. Neste caso, não há a incidência de Imposto de Renda.


d) RESGATE

O Participante poderá optar pelo Resgate, desde que atenda, concomitantemente, as seguintes condições:

- Tenha rompido o vínculo empregatício ou funcional com a Patrocinadora;

- Não esteja em gozo de qualquer benefício oferecido pelo Plano CELGPREV;

- Não tenha feito a opção pelo Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido ou Portabilidade;

- O valor do resgate corresponderá à soma de 100% do Fundo Individual do participante e 50% do Fundo Patrocinado, acrescido, no caso dos participantes que migraram do Plano Eletra 1 para o Plano CELGPREV dos incentivos previstos no artigo 80 do Regulamento deste Plano.

No momento do Resgate, para os Participantes que estão no regime de tributação da tabela progressiva, a Eletra retém o percentual de 15% (quinze por cento), a título de Imposto de Renda, cabendo ao Participante, por ocasião da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, realizar o recolhimento da diferença eventualmente apurada.