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Giro de Notícias – Edição 63

As novas regras para se aposentar

 

A Marta pergunta o que mudou com as novas regras de aposentadoria no INSS.
Resposta: aplicar ou não o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria.

Vamos lá: as novas regras referem-se à carência para pedir a aposentadoria e não ao cálculo do valor em si.
Pela nova regra, aqueles que, somados o tempo de contribuição e a idade, se mulher der 85 e, se homem, der 95, podem se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário no cálculo.

Teriam direito à integralidade. Três observações aqui: primeiro, a integralidade não é o último salário de contribuição, mas a média dos 80% melhores salários desde julho de 1994 até a data da aposentadoria corrigidos pelo INPC. Segundo, não há idade mínima para se aposentar.

Por exemplo, uma mulher com 35 anos de contribuição e 50 de idade pode se aposentar. E, terceiro, ainda há o requisito mínimo de 30 anos de tempo de contribuição para a mulher e 35 para o homem.

Cumpridos esses tempos mínimos, qualquer um pode se aposentar a qualquer tempo pelo fator previdenciário.
Uma outra informação importante: essa regra (85/95) vale até dezembro de 2018. A partir de janeiro de 2019 aumenta 1 a cada 2 anos até que, em 2027, a soma tem que dar 90/100.

Resumo: espere atingir esses números para se aposentar, pois o cálculo pelo fator pode penalizar muito.

(Renato Follador – CBN)

 

Envelhecimento rápido – alegrias e desafios

 

Meus colegas Fabio Giambiagi, José Cechin, Paulo Tafner, Helio Zylberstajn e outros têm sido incansáveis na missão de alertar a população e o governo sobre a inviabilização do sistema previdenciário brasileiro quando explodir a bomba-relógio que está armada entre nós.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, publicados na semana passada, reforçaram o fato de que os brasileiros estão envelhecendo a uma velocidade estonteante: entre 2001 e 2014, a população de idosos passou de 9% para 14% do total da população. O número de idosos no Brasil vem dobrando a cada 25 anos, enquanto na França isso aconteceu em cem anos. Entramos na fase final do bônus demográfico. Dentro de 15 anos haverá mais idosos (consumidores de Previdência Social) do que jovens (contribuintes da Previdência).

Não poluirei a mente do leitor com mais dados. O problema é conhecido. Demografia é destino. O envelhecimento com saúde é uma grande conquista da humanidade e um enorme desafio para as instituições de proteção social.
Por que tem sido tão difícil de reformar a Previdência Social? No meu entender, o problema número um reside na falta de liderança dos governantes para mostrar à população, didaticamente, que a conta que já não fecha hoje não fechará de maneira alguma daqui a 15 ou 20 anos.

É famosa a frase de John F. Kennedy que recomendava consertar o telhado quando o tempo está bom, porque a tarefa se toma impossível nos dias de tempestade. No caso da Previdência Social do Brasil, os dias de bom tempo estão passando rapidamente. Já devíamos ter agido de forma mais efetiva. Paliativos como a fórmula 85/95 não resolvem. Apesar desse expediente alongar um pouco mais o período laborativo dos brasileiros, ao longo do tempo a fórmula 85/95 ocasionará um aumento de despesas para um sistema praticamente falido.

Os analistas neste campo são unânimes em recomendar a adoção da idade mínima inicial de 65 anos e ir subindo na medida em que as pessoas forem ganhando condições para trabalhar por mais tempo. É isso que fizeram os países mais avançados que, a propósito, ficaram ricos antes de ficarem velhos. O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Anos de baixo crescimento econômico e até recessivos, como os que vivemos atualmente, não darão a menor condição de gerar os recursos para bancar uma população idosa crescente e que depende de uma população jovem que encolhe.

Penso que a imprensa poderia ajudar mais do que tem ajudado, na medida em que seus profissionais viessem a formular uma campanha pedagógica de caráter contínuo com esclarecimentos bem objetivos aos leitores, preparando-os para aceitar a discussão de um assunto que é espinhoso, sem dúvida, mas de inadiável necessidade.

Nessa campanha seria fundamental deixar claro que a entrada num novo regime previdenciário – com idade mínima de 65 anos – seria gradual e baseada em regras de transição capazes de preservar os direitos adquiridos dos que já estão no mercado de trabalho. As reformas adotadas nos países avançados entraram em vigor gradualmente, chegando à plenitude vários anos depois da sua aprovação. Com isso, diminuíram as resistências dos que sempre perguntam: “Por que sou obrigado a trabalhar mais, logo agora que estou pronto para aposentar?”.

Mais importante do que um bombardeio de dados estatísticos, essa campanha teria de tocar no coração das pessoas. Cada um de nós teria de compreender que, mais cedo ou mais tarde, vamos ser indagados pelos nossos filhos e netos: “Como puderam vocês causar tamanho desastre para nós ao fecharem os olhos para os pavorosos desequilíbrios que se avolumaram à sua frente durante tantos anos?”. Ou seja, uma campanha nesse campo teria de trabalhar não só com a razão, mas, sobretudo, com as emoções. Coisas que os marqueteiros sabem muito bem como fazer.

(Fonte: José Pastore – O Estado de S. Paulo)