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Com o objetivo de esclarecer dúvidas e realizar sugestões, a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) organizou ontem, 19 de junho, o Workshop sobre a Nova Resolução de Investimentos (CMN 4.661). A atividade foi gratuita e contou com a participação do Diretor Superintendente Substituto da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Fábio Coelho. O workshop tem o objetivo de realizar esclarecimentos sobre as novas regras de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) e foi transmitido via webinar (virtual).

A Resolução 4.661 foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25 de maio e substituiu a antiga Resolução 3792 CMN/2009. As novas regras determinam que as entidades fechadas terão de dar enfoque na compatibilização entre os fluxos do ativo e do passivo para fins de mitigação de riscos, em especial o risco de liquidez necessária ao pagamento de benefícios. A nova resolução traz ainda exigências específicas para aplicações de maior risco e complexidade e um reforço à prática de segregação de ativos.

Apesar de bem recebida pelo sistema em linhas gerais, a Resolução CMN 4.661 trouxe diversas dúvidas sobre questões de governança e gestão dos recursos, além de algumas preocupações específicas aos dirigentes de entidades fechadas. Um dos pontos de alerta refere-se à carteira imobiliária, pois as novas regras proíbem aplicações diretas em imóveis. Além disso, determina um prazo de 12 anos para se desfazer das posições atuais em imóveis ou transferência dos mesmos para fundos imobiliários.

Outra preocupação com a nova resolução é o aumento dos custos que deve ser gerado pelas novas exigências relacionadas ao controle de riscos e demais aspectos de governança dos investimentos. “A nova resolução traz a necessidade de adoção de processos mais robustos de gestão de risco e segregação de funções, o que é positivo para o mercado, mas por outro lado, pode gerar custos excessivos para algumas entidades”, explica o Diretor da Abrapp, Guilherme Velloso Leão.

Workshop Nova Resolução de Investimentos
Quando: 19 de junho / Horário: 13h30 às 17h30
Acesso: http://aovivo.integra.tv.br/titv