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Giro de Notícias – Edição 128

ENTREVISTA: PAULO CÉSAR DOS SANTOS

 

As recentes mudanças na estrutura da Previdência, dentro do arcabouço do Ministério da Fazenda, são explicadas ao Diário dos Fundos de Pensão em entrevista concedida à jornalista da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) Martha E. Corazza, por Paulo César dos Santos, que assumirá o posto de titular da SREPC – Subsecretaria do Regime da Previdência Complementar, nova denominação da Secretaria de Políticas da Previdência Complementar – SPPC. Ele substituirá José Edson da Cunha Júnior, que deixará o cargo para cuidar de novos projetos e desafios profissionais. Em sua nova estrutura, o órgão ganha o mesmo status das outras três subsecretarias que irão compor a área da Previdência.

Diário dos Fundos de PensãoO decreto de 14 de março deste ano, que alterou a estrutura regimental do Ministério da Fazenda, trouxe também diversas mudanças na estrutura da Previdência. Quais são essas mudanças e como a SPPC será remanejada dentro do novo arcabouço?

Paulo César dos Santos – A nova estrutura do Ministério da Fazenda, com a inclusão da área de Previdência, traz em seu bojo alguns ajustes na organização anterior da pasta. Na estrutura foram mantidas todas as áreas finalísticas da pasta da Previdência, o Regime Geral de Previdência Social, com seus mais de 30 milhões de benefícios em manutenção e mais de 90 milhões de segurados; o Regime Próprio de Previdência Social, com seus mais de 2.000 regimes da União, de estados, DF (Distrito Federal) e municípios; o Regime de Previdência Complementar, com o patrimônio de mais de R$ 800 bilhões, seus mais de 7 milhões de participantes, assistidos e beneficiários, bem como a área de Gestão Corporativa que agrega as áreas de inteligência (combate à fraude e sonegação), de acordos internacionais (acordos de reconhecimento multilateral de direitos), de cadastros previdenciários (CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais e outros) e de desenvolvimento institucional (gestão estratégica). Nada se perdeu, ao contrário, tivemos a separação e o fortalecimento das áreas. A SPPC continua no mesmo status das outras subsecretarias mantendo, na integralidade, sua estrutura técnica e com maior clareza nas suas atribuições e valorização dos técnicos da área.

DiárioHaverá alguma mudança substancial de conceito na atuação da SPPC, ou seja, ela continuará sendo a responsável pela elaboração de políticas para o setor?

Paulo César – Na verdade, a missão institucional da SPPC foi fortalecida com a possibilidade de melhor estruturação interna e técnica, com inclusão de atividades como a construção de cenários, de educação previdenciária e de atuação junto ao legislativo, além de apoiar e propor ao Secretário de Previdência a formulação de políticas púbicas para a sustentabilidade, fomento e segurança do Regime de Previdência Complementar.

DiárioQuais serão as principais funções da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar? E de que modo as atuais atribuições da SPPC serão absorvidas por essa Subsecretaria?

Paulo César – Como já foi dito antes, a futura Subsecretaria recepcionou todas as atividades antes desenvolvidas e recebeu outras novas. Isso permitirá termos uma visão mais abrangente de todos os efeitos e impactos aplicados e sofridos pelo Regime de Previdência Complementar na sociedade e na economia e mercados brasileiros e, trazendo a responsabilidade de ter uma atuação mais efetiva com diretrizes e propostas para o fortalecimento da segurança e credibilidade do Regime.

DiárioAs ações já em andamento na SPPC sofrerão interrupções ou algum tipo de modificação em seus objetivos?

Paulo César – Não. Continuamos fazendo nossas atividades sem solução de continuidade e os projetos em andamento serão concluídos, sem que isso represente que não iremos buscar novos projetos com o objetivo de fortalecer o regime, observando as diretrizes de fortalecer a governança – incentivando a manutenção de um esforço continuado com vistas à consolidação e ao fortalecimento da aplicação de ferramentas e boas práticas de gestão, de modo a subsidiar e permitir a tomada de decisão racional e responsável e que contemple, além dos aspectos econômico-financeiros, os socioambientais; promover a responsabilidade social – com a adoção de estratégias de longo prazo e que tenham em consideração a conciliação anseios e interesses dos diversos atores com quem se relacionam os fundos de pensão, o comprometimento com o desenvolvimento social, e o respeito e a conservação do meio ambiente.

Nessa mesma linha, outra diretriz é a de estimular a participação e o diálogo – promovendo o diálogo ético, responsável e transparente com os participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores, de forma que se respeite e fortaleça o contrato previdenciário, que se reduza o conflito, que se busque a harmonia e se estabeleça a credibilidade com vistas ao desenvolvimento sustentável; promover a educação previdenciária – investindo na orientação, na conscientização, no esclarecimento e na reflexão sobre o Sistema Previdenciário Brasileiro, como a melhor forma de buscar a compreensão e de fomento do Regime de Previdência Complementar como instrumento de segurança e de desenvolvimento social; e garantir a segurança e a sustentabilidade – incentivando a ação proativa no controle e mitigação dos riscos e o monitoramento das ameaças e oportunidades, a realização de investimentos legais e socialmente responsáveis, compatibilizando-os com as políticas de desenvolvimento social e econômico-financeiro do País, com vistas à segurança econômico-financeira da entidade, dos planos e do seu equilíbrio.

DiárioAs alterações estruturais devem trazer algum efeito prático em termos de eficiência ou de agilidade nas decisões?

Paulo César – Desde o primeiro momento houve a interação das áreas da previdência com a da fazenda, no sentido de construir e fortalecer a unidade de atuação, incorporando as estratégias previdenciárias e os objetivos definidos ao rol de objetivos e negócios da cadeia de valor do Ministério da Fazenda. Isso nos trouxe vantagens, uma delas é que não paramos nada o que estivéssemos fazendo e fortalecemos a nossa atividade com o apoio e a estrutura já existente, forte e consolidada do Ministério. Entendo que isso vai trazer maior agilidade e eficiência para nos desincumbirmos das atividades sob nossa responsabilidade. Exemplo dessa interação e alinhamento, é que já estamos trabalhando com a Escola de Administração Fazendária – ESAF para atuar na educação previdenciária e para criar um espaço para discussão de temas relevantes para o Regime e para o Estado, aberto à sociedade, academia, profissionais do regime, técnicos dos Estado, inclusive com a possibilidade de troca de experiências internacionais. Outras ações estão sendo tratadas e em breve termos novidades boas, fruto dessa convergência e alinhamento.

(Fonte: Diário dos Fundos de Pensão ABRAPP)