Eletra presente na Sipat 2016
19 de agosto de 2016
Brasileiro precisa reforçar preparação para aposentadoria
26 de agosto de 2016
Exibir tudo

Giro de Notícias – Edição 100

A GOVERNANÇA EM DOIS MOMENTOS

 

A governança dos fundos de pensão foi tema em dois eventos dos quais a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) participou na última semana, um dos quais promovido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro, na segunda-feira (15), e o segundo realizado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), em Florianópolis, no dia seguinte. Em ambos, a Abrapp, representada por seu Diretor Luis Ricardo Marcondes Martins, levou a sua mensagem de apoio à ampliação do diálogo visando o aprimoramento das práticas.

Ao primeiro evento, o seminário “A Governança dos Fundos de Pensão: Discussão dos Projetos de Lei” (PLS 388/2015 e PLP 268/2015) estavam presentes também o Deputado Marcus Vinícius Pestana (PSDB-MG) e Relator da PLP 268, Claudia Muinhos Ricaldoni – Vice-Presidente da Anapar, Carlos Henrique Flory – Presidente da SP-PREVCOM (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo), Antônio Augusto de Miranda e Souza – Diretor de Administração da FUNCEF (Fundação dos Economiários Federais) e José Roberto Ferreira – Diretor Superintendente da PREVIC (Superintendência Nacional de Previ-dência Complementar). No dia seguinte, em seminário da Anapar, Luis Ricardo (Abrapp) dividiu a mesa do painel sobre “Governança e Gestão dos Fundos de Pensão” com Marcel Barros (Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) e Sérgio Taniguchi (Previc).

Em ambos os eventos Luís Ricardo aludiu aos principais pontos defendidos pela Abrapp no debate que vem sendo travado, como a posição contrária à criação da figura do conselheiro independente, uma vez que estes não teriam vínculo efetivo com a entidade e sua herança em termos de cultura, conhecimento e realizações. Essa suposta independência, inclusive, a nosso ver não seria garantia de comportamento ético, ao mesmo tempo em que os seus dois anos de mandato seriam insuficientes para o desenvolvimento de uma política condizente com a natureza de longo prazo dos fundos de pensão.

Redução de espaço – O ingresso de conselheiros independentes traria ainda a desvantagem de reduzir o espaço de representação de outros segmentos hoje com assento no Conselho Deliberativo.

Melhor seria, no entender da Abrapp, que o que se deseja obter, através da indicação de conselheiros independentes, fosse conseguido mediante a criação de um fórum específico para essa finalidade, o Comitê de Investimentos. Este poderia assim assumir o papel de colegiado especializado, mas subordinado ao Conselho Deliberativo, que se veria assim reconhecido e valorizado em sua missão maior, na condição de 1º na governança da entidade.

Boa ideia – Luis Ricardo reforçou a proposta de criação de uma audito-ria obrigatória e, quanto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e de-mais tribunais de contas, disse ser natural e desejável que se dediquem a fiscalizar o fluxo de recursos até a sua saída da estatal ou órgão público, sendo no entanto necessário que deixe a cargo da fiscalização especializada da Previc o curso dos recursos a partir do momento em que ingressam na entidade.

Expôs também os 3 (três) grandes desafios do sistema atualmente: administrar com competência o estoque existente, desempenhando com êxito a missão de anualmente pagar mais de R$ 34 bilhões em benefícios; aprimorar a governança e “se reinventar”, tornando-se mais atrativo aos olhos dos jovens e suas novas demandas.

Segundo Luís Ricardo Martins, são desafios manter as conquistas do setor, como o nível de solvência que se aproxima de índices internacio-nais, e aprimorar o sistema, a partir das vulnerabilidades identificadas na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fundos de Pensão, que ele classificou como propositiva. Também defendeu “mais autonomia para a Previc, com o seu funcionamento de fato como órgão de estado”. Representando o SP-Prevcom, Carlos Henrique Flory tratou dos déficits do sistema previdenciário em geral e dos riscos, considerando o modelo atual, que cercam o cumprimento dos compromissos futuros.

“A governança é meio importante para a sustentação da previdência a longo prazo”, afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, mais cedo ao falar na abertura de seminário. Eliane Aleixo Lustosa, diretora do BNDES, também reforçou a importância do tema para a instituição.

Para o secretário, a crise pelo qual passam os vários regimes previdenciários propõe um aprendizado: “É necessário encarar as falhas e identificar o que não foi ideal para que seja possível propor alternativas”. Ele disse que o momento é de observar a percepção dos vários setores envolvidos com a questão – legisladores, associações e intelectuais da área – para que sejam produzidas medidas que reforcem o papel da governança “como meio de alcançar os melhores resultados nos fundos de pensão”.

(Fonte: Diário dos Fundos de Pensão da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)