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Giro de Notícias – 252 – 04/12/2019

Seminário Internacional fortalece debate sobre as
mudanças da Previdência no Brasil

A realização do 2º Seminário Internacional de Previdência Complementar nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília, com a presença de autoridades do Ministério da Economia e Secretaria de Previdência, indica o alto grau de prioridade dedicado ao desenvolvimento do setor na atualidade. Com o objetivo de debater o papel da Previdência Complementar em meio ao cenário atual de mudanças, o evento reuniu reconhecidos especialistas dos mercados doméstico e internacional para apresentar experiências, conceitos e desafios do setor para a gestão dos ativos e passivos.

O seminário contou com palestras de especialistas do Banco Mundial, BID, Fundo Monetário Internacional (FMI), consultorias globais e assets locais. “Foi um debate de altíssimo nível que trouxe temas atuais como a preocupação com o ambiente de taxas de juros baixas e a necessidade de atualização das tábuas atuariais dos planos”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que representou a Associação no evento ao lado do Superintendente Geral, Devanir Silva, e do Diretor Presidente do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Jarbas Antonio de Biagi.

Luís Ricardo destacou o envolvimento do Ministério da Economia na organização de um evento de abrangência internacional, demonstrando a priorização dos debates para o fomento da Previdência Complementar no país. Ele ressaltou ainda as discussões em torno à necessidade de atrair as novas gerações formada por “nativos digitais” para produtos mais flexíveis e que contem com inovações tecnológicas. Ele parabenizou os representantes do Ministério, na figura do organizador do seminário, o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle.

“Decidimos fazer esse evento para trazer a visão internacional para ajudar a enfrentar desafios das mudanças que estamos passando. É um momento diferente, com vários fatores históricos, como por exemplo, taxas de juros nunca tão baixas no Brasil. Temos também de enfrentar a questão do envelhecimento da população, da queda na taxa de fertilidade, entre outros. Quanto mais experiências internacionais tivermos, melhor para enfrentar esses desafios”, disse Paulo Valle na abertura do evento.

Ele explicou que a concepção do seminário contou com a colaboração da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Susep (Superintendência de Seguros Privados), Secretaria de Previdência, Secretaria de Política Econômica, e demais representantes da sociedade civil, como Abrapp, Apep (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado) e Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão). “Com esse grupo, buscamos uma agenda bastante produtiva para que a gente avance ao longo de 2020 no fortalecimento do setor”, comentou.

Inscrição automática – Em sua apresentação, o Subsecretário falou também sobre a importância do mecanismo da inscrição automática. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado enviou uma emenda à PEC Paralela (PEC 133/2019), que passou em primeiro e segundo turno pelo Senado e agora será apreciada na Câmara. “Um dos instrumentos que acreditamos é a inscrição automática. Nosso objetivo é incentivar essa cultura previdenciária através da inscrição automática, que está em toda literatura internacional, com casos de sucesso em vários países. A justificativa é da economia comportamental. Nós temos tendência a postergar decisões e esse instrumento ajuda a entrar mais cedo no sistema”, contou.

Paulo Valle abordou ainda as mudanças do novo mercado de trabalho, com o aumento da presença da figura do autônomo. “Temos que ter novas soluções para atender esse público. No CNPC eu digo que temos que buscar maneiras de garantir que todo brasileiro que ganhe acima do teto do INSS tenha sua previdência desde o primeiro emprego. A idade média de entrada no setor é alta, em torno de 40 anos”, disse.

A Advogada e Consultora da Abrapp, Patrícia Linhares, foi uma das palestrantes do segundo dia do seminário. A especialista falou sobre o tema da tributação do Regime de Previdência Complementar e defendeu a criação de incentivos para a formação da poupança previdenciária de longo prazo.

(Fonte: Notícias Abrapp)