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Evento discute relações de trabalho e desafios da
Previdência Complementar

O I Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, realizado pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS América Latina), nos dias 19 e 20 de setembro, no Rio de Janeiro, promoveu o debate sobre as importantes reformas do setor, analisando seus impactos nas relações trabalhistas e previdenciárias. Com a participação de 470 pessoas, o evento foi realizado na OAB-RJ e contou com o lançamento do livro “Esse é o Fim do Estado Social? Perspectivas para a Previdência na Visão do Direito”. A obra foi coordenada pelos Doutores Fábio Souza e Daniel Machado da Rocha. O Superintendente Geral da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Devanir Silva, foi um dos coautores da publicação, com o texto “O Estado Provedor e a Sociedade Civil: Papéis que se complementam para construção de um Modelo Previdenciário Sustentável”.

Devanir Silva também realizou palestra no Congresso com o tema “ O Papel da Previdência Complementar no Novo Modelo Social”. “Destaquei que o que se está fazendo em Brasília com a Reforma da Previdência, é o mínimo, é um remendo que vai nos obrigar a fazer uma nova reforma daqui a alguns poucos anos, até porque faltará a mudança estrutural”, diz. Ele defende que o momento pede uma ação com maior profundidade, uma discussão seguida da implementação do que seria de fato um novo modelo duradouro, realmente sustentável e inspirador, mas a classe política não foi capaz de ir além do puramente paramétrico.

O Superintendente Geral falou também sobre os novos produtos – Fundo Setorial, Plano Família e PrevSonho – que a Abrapp tem ajudado na modelagem. “Estou convencido de que estes são os elementos de uma grande revolução. Todos já vimos que mudou o perfil do trabalhador, os ativos tomaram uma forma digital, vieram as gerações Y, X, Z. As mudanças nas relações de trabalho todos sabem como estão acontecendo e com que rapidez e profundidade. Entendo que teremos cada vez mais os indivíduos protagonizando as suas escolhas, a pejotização, e precisaremos estar preparados para isso”, defende Devanir. Ele explica que os novos produtos são necessários para atrair os mais jovens.

“Para se convencer o jovem será preciso tocá-lo em sua mente e coração, ajudá-lo a fazer as suas escolhas, falando na realização de “sonhos” para seduzi-lo. Mesmo porque está chegando um tempo em que teremos trabalho, mas não emprego. Mais que nunca, é preciso trabalharmos em novas formas de nos ligarmos aos participantes de planos”, comenta Devanir.
Demandas Judiciais – Em outra palestra sobre a Previdência Complementar, a Advogada e Professora Lygia Avena apresentou um detalhado panorama do contencioso judicial das entidades fechadas (EFPC), as principais demandas e marcos de jurisprudência pelos Tribunais Superiores. Ela destacou a importância do tema para a gestão das entidades e a interferência cada vez maior do Judiciário no contrato previdenciário, em razão da sua provocação em inúmeras ações e recursos repetitivos, além da tendência crescente da uniformização de jurisprudência dos Tribunais Superiores por meio Súmulas, Decisões de repercussão geral e Fixação de teses.

Além das principais demandas judiciais foram apresentados cases relativos aos reflexos trabalhistas nas suplementações; acórdãos sobre a impenhorabilidade e penhorabilidade dos saldos de contas dos participantes; as questões tributárias sobre a dedutibilidade das contribuições extraordinárias dos participantes para fins de IR e as diversas fixações de teses pelo Superior Tribunal de Justiça que têm como fundamento central o equilíbrio atuarial dos planos de benefícios.

(Fonte: Notícias Abrapp)