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REVISTA ABRAPP: NOVA EDIÇÃO DESTACA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS,
INOVAÇÃO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não deve ser vista como um gargalo regulatório, mas como requisito necessário em um ambiente de constante evolução tecnológica, que alinhará o Brasil às melhores práticas internacionais. Esse é o assunto da matéria de capa da nova edição (maio/junho) da Revista da Previdência Complementar Fechada, divulgada pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar). A evolução tecnológica, aliás, é objeto de outra matéria da edição. Atentos aos diferentes perfis de públicos que começam a chegar às fundações em função dos novos modelos de planos, gestores lançam um olhar mais atento às startups, que podem ajudar na comunicação com esses novos perfis de participantes, além de otimizar a gestão. A matéria aborda a proposta do primeiro hub tecnológico do setor, que já conta com a participação de diversas entidades.

“Antecipar as exigências e impactos da nova legislação de proteção de dados pessoais é um desafio que começa a ser enfrentado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) a partir de um trabalho multidisciplinar. Desde a compreensão do funcionamento das nuvens que abrigam dados em países diferentes até a capacitação dos times de operadores, o mapeamento e alinhamento de processos exigirá várias etapas de trabalho. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em agosto de 2018, entrará em vigor em agosto de 2020, mas quem imagina que haja tempo de sobra para se adaptar precisa rever essa decisão.

Com o objetivo de contribuir para uma adequação mais ágil, o Grupo de Trabalho Ad Hoc criado no âmbito da Abrapp acaba de lançar um Guia que funcionará como referencial para as EFPCs, acompanhado por uma matriz de risco específica. O material, apresentado ao longo dos meses de maio e junho nos Encontros Regionais da Abrapp, representa um suporte essencial para que as entidades possam cumprir as exigências legais e minimizar os riscos de não incorporarem os novos padrões de maneira adequada ao seu dia a dia.

O engajamento dos integrantes do GT (Grupo de Trabalho) tem sido notável. ‘A
Abrapp procura, mais uma vez, ser um centro de excelência para subsidiar as ações das EFPCs’, explica o Diretor-Presidente da Associação, Luís Ricardo Marcondes Martins. Ele lembra que os efeitos da nova legislação precisam ser antecipados. Além disso, estão previstos valores pesados de multas para quem não seguir à risca os novos parâmetros, assim como a responsabilidade solidária para os casos de vazamentos de dados. ‘A relação das EFPCs com os seus beneficiários é de longo prazo e exige todo o cuidado ao lidar com assuntos novos e complexos como esse’, enfatiza Martins.

A disseminação de conhecimento sobre o tema precisa ocorrer em todos os níveis de governança das entidades, mas essa ainda não é uma realidade para a maioria. ‘As estruturas estão sendo montadas e há alguns cases importantes de adaptação, mas é preciso instigar e provocar as fundações para que elas estejam mais expostas ao tema’, alerta Cristiano Verardo da Silva, Diretor de Comunicação e Relacionamento da Odebrecht Previdência e integrante do Grupo de Trabalho.

Ele observa que as entidades precisarão compartilhar de modo mais efetivo as informações sobre o assunto com os seus conselhos, até porque a responsabilidade por eventuais problemas de adequação à norma legal não recairá apenas sobre os diretores, mas também sobre os conselheiros, por seu dever fiduciário. Ademais, salienta, é importante levar a discussão para o âmbito dos fornecedores do sistema”.

Para ler a matéria completa, acesse o link ( http://www.abrapp.org.br/Lists/Revista/VisualizarConteudo.aspx?ID=579 ) e baixe a revista da Abrapp.

(Fonte: Notícias Abrapp)