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A IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA

 

 

 

 

 

A preocupação pela garantia da qualidade de vida dos trabalhadores deixou de ser uma pauta exclusiva do governo e tem sido cada vez mais uma preocupação da própria sociedade.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram uma nova realidade no perfil da população brasileira: de um lado, a expectativa de vida dos brasileiros vem crescendo a cada senso realizado. Isto significa que as pessoas vão viver mais, estendendo o período de recebimento dos benefícios concedidos pelo regime aberto. De outro lado, o número de nascimentos diminuiu drasticamente nos últimos anos.

Esses dados confirmam que, em poucos anos, o Brasil terá um contingente maior de idosos recebendo benefício e um contingente menor de jovens entrando no mercado de trabalho, cujas contribuições para Previdência Social, feitas sob o regime de repartição, é que suportam o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Desta nova realidade, dois pontos ficam evidentes: primeiro, a tendência cada vez mais realista de redução do valor do benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e segundo, que as pessoas terão que retardar a sua entrada no processo de aposentadoria, ficando mais tempo no mercado de trabalho.

É neste contexto que a Previdência Complementar vem ganhando forças, podendo ser definida como um sistema que acumula recursos para garantir uma renda adicional no futuro.

A Previdência Complementar serve para que se mantenha, na inatividade, um padrão de vida igual, ou melhor, ao da fase laborativa, ou, simplesmente, um padrão melhor do que se dependesse apenas do INSS. Com a previdência complementar, em média, o trabalhador consegue manter cerca de 60% do nível de renda que possuía até o momento da aposentadoria.

Os fundos de previdência complementar fechados, também conhecidos como fundos de pensão, são administrados por instituições sem fins lucrativos, que mantêm planos de previdência coletivos. Estes fundos são acessíveis somente para grupos de trabalhadores de determinadas empresas ou entidades de classe que fazem a gestão do próprio fundo.

A adesão ao Plano de Previdência Complementar é uma decisão individual ou conjunta com a empresa patrocinadora e que complementa um benefício do cidadão, de caráter complementar e facultativo (voluntário), organizado de forma autônoma em relação ao Regime Geral da Previdência Social.

O regime de Previdência Complementar possui a seguintes características:
• Tem caráter complementar e facultativo (voluntário), organizado de forma autônoma em relação aos regimes de previdência social e próprios;
• Baseado na constituição de reservas (poupança) que garantem o benefício contratado;
• É operado pelas Entidades Fechadas ou Abertas de previdência complementar.

Os fundos de pensão constituem extraordinário instrumento de valorização do trabalho de que dispõem as empresas. Ao participarem do custeio dos planos de benefícios, elas demonstram sua preocupação com a reprodução da força de trabalho, com a proteção dos trabalhadores cujas energias foram consumidas pelo processo produtivo e com a manutenção do mercado consumidor interno do País.

Tem sido demonstrado que as empresas que o fazem possuem quadros de pessoal mais jovens e mais produtivos, porque seus trabalhadores não hesitam em exercer o direito à aposentadoria tão logo este se constitui. Empregados de empresas não patrocinadoras hesitam em requerê-la receosos de perderem qualidade de vida, fato que envelhece o quadro de pessoal e bloqueia os canais de acesso funcional na empresa.

A formação de fundos de pensão tem figurado crescentemente na pauta de reivindicação trabalhista em grandes empresas, evidenciando a tomada de consciência por parte dos trabalhadores a respeito da importância da proteção previdenciária para si, para sua família e para o País.

(Fonte: Notícias Abrapp)