Giro de Notícias – Edição 51
27 de agosto de 2015
Giro de Notícias – Edição 52
15 de setembro de 2015
Exibir tudo

Entenda o que é uma EFPC e a contabilização de seus processos

Com o intuito de aprimorar os conhecimentos dos participantes e assistidos da Eletra, apresentamos um breve resumo da funcionalidade de uma EFPC – Entidade Fechada de Previdência Complementar e a contabilização dos processos.

A Entidade Fechada de Previdência Complementar –EFPC é constituída na forma de sociedade civil ou fundação, estruturada de acordo com o art. 35 da Lei Complementar n. 109/01, sem fins lucrativos, que tem por objeto operar plano de benefício de caráter previ-denciário.

As EFPCs podem ser qualificadas da seguinte forma:

I)De acordo com os planos de benefícios que administram:
a)de plano comum, quando administram plano ouconjunto de planos acessíveis ao universo de um determinado grupo de participantes; e
b)de multiplano, quando administram plano ou conjunto de planos para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial.

II)De acordo com seus patrocinadores ou instituidores:
a)singulares, quando estiverem vinculadas a um único patrocinador ou instituidor; e
b)multipatrocinadas, quando congregarem mais deum patrocinador ou instituidor.

Aspectos Contábeis dos Fundos de Pensão

A Contabilidade possui função administrativa no sentido de controlar o patrimônio, que é um conjunto de bens, direitos e obrigações dos planos de benefícios, bem como possui função econômica, ou seja, apurar os resultados dos planos de Benefício Definido (BD) e Contriuição Variável (CV) em déficit ou superávit e a evolução da cota no plano CV.

Eletra News 1 - 28 08 15

Eletra News 2 - 28 08 15

Principais Atribuições dos Órgãos Estatutários com relação à Contabilidade

Conselho Deliberativo

•Aprovar plano de custeio, orçamento e suas eventuais alterações;
•Aprovar relatório anual de contas da Diretoria Executiva (demonstrações contábeis), após ser apreciado pelo Conselho Fiscal;
•Emitir parecer sobre as demonstrações contábeisanuais da entidade.

Diretoria Executiva

•Propor ao Conselho Deliberativo plano de custeio,orçamento e suas eventuais alterações;
•Levantar e assinar as demonstrações contábeis anuais, balancetes mensais, demonstrativos de resultados e relatório anual de atividades.

Conselho Fiscal

•Examinar as demonstrações contábeis, livros e contas;
•Emitir parecer sobre as demonstrações contábeisanuais da entidade;
•Examinar, em qualquer época, os livros e documentos da entidade;
•Manifestar-se semestralmente sobre a aderência dagestão dos recursos à política de investimentos e à legislação; aderência de hipóteses atuariais e execução orçamentária.

Eletra News 3 - 28 08 15

Informamos ainda, que encontra-se disponibilizado no portal institucional da entidade (www.eletra.org.br), cartilha (GIBI) “Entendendo as Demonstrações Contábeis do seu Plano de Aposentadoria”, no qual se pode verificar os demonstrativos que compõem as informações de encerramento do balanço patrimonial em 31 de dezembro e que são encaminhadas para o órgão de supervisão e fiscalização dos Fundos de Pensão – Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), bem como disponibilizados a todos os participantes e assistidos.