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EletraNews – 30/08/2019

OS REFLEXOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CONCESSÃO
DOS BENEFÍCIOS DA ELETRA

Sem dúvida, dentre as várias mudanças que serão implementadas pela reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso Nacional, uma das principais é a instituição das idades mínimas para a concessão das aposentadorias.

Assim, caso o Senado Federal mantenha, naquele ponto, a Proposta de Emenda Constitucional já aprovada pela Câmara dos Deputados, em regra (há critérios especiais para algumas categorias e regras de transição para os segurados que já estão no mercado), os trabalhadores privados urbanos e os servidores públicos somente poderão se aposentar com 62 (mulheres) e 65 (homens) anos.

No entanto, a instituição das idades mínimas naqueles patamares não produzirá maiores efeitos em relação aos benefícios de suplementação de aposentadoria no Plano CELGPREV.

Uma das principais características do CELGPREV é a sua flexibilidade, inclusive, na concessão do benefício suplementar, priorizando, dessa forma, o caráter previdenciário da ELETRA.

Assim, de acordo com o Regulamento daquele plano, habilitam-se à suplementação de aposentadoria, o participante que tiver idade mínima de 53 (cinquenta e três) anos, mesmo que não esteja aposentado pelo INSS, desde que preencha a carência de 10 (dez) anos de contribuição ou de 20 (vinte) anos de vínculo empregatício com a Patrocinadora (em qualquer situação continua-se exigindo a rescisão do contrato de trabalho com a patrocinadora).

Portanto, estar aposentado na Previdência Social não é um requisito imprescindível para que o participante receba a suplementação de aposentadoria da ELETRA.

Essa situação ilustra a importância do participante conhecer o Regulamento do CELGPREV, o contrato em que são definidos os direitos e as obrigações das partes (ELETRA, Patrocinadoras e Participantes), onde também estão dispostas outras questões relevantes, tais como: i) condições de admissão e saída dos participantes, assistidos e beneficiários; ii) demais benefícios e requisitos para a elegibilidade; iii) base e fórmulas de cálculos, de pagamento e de atualização de benefícios; iv) opções que o participante possui ao rescindir o seu contrato de trabalho com a patrocinadora, antes de fazer jus ao benefício suplementar (benefício proporcional diferido, autopatrocínio, portabilidade ou resgate) e; v) fontes de custeio dos benefícios e das despesas administrativas.

Ciente das dificuldades de compreensão do exato alcance dos dispositivos regulamentares que, muitas vezes, a linguagem técnica utilizada naquele documento impõe aos participantes, a legislação determina que a Fundação disponibilize, além do próprio Regulamento atualizado, também, “material explicativo que descreva, em linguagem simples e precisa, as características do plano”.

Para tanto, a ELETRA elaborou uma cartilha explicativa do Plano CELGPREV, no formato de perguntas e respostas, com ilustrações, documento este que está disponível no portal institucional da Fundação (www.eletra.org.br).

Participante, o conhecimento dos seus direitos é fundamental para que você possa programar melhor o seu futuro. Conheça o Regulamento e a Cartilha do plano CELGPREV.

Em caso de dúvida, entre em contato direto com a ELETRA e conte com a ajuda e atenção da equipe de Atendimento e Benefícios:

Ana Maria (62) 3236-9632 (anamaria@eletra.org.br),
Angela (62) 3236-9631 (angela@eletra.org.br) ou
Marcelo (62) 3236-9633 (marcelo@eletra.org.br).