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EletraNews – 26/11/2019

Informação aos Participantes

A ELETRA – Fundação de Previdência Privada, em cumprimento à determinação contida no artigo 13, inciso VI, da Portaria Previc n. 866/2018, de 13/09/2018, que estabelece procedimentos e documentos necessários para instruir os requerimentos de cisão de planos de benefícios, vem dar conhecimento aos seus participantes e assistidos que está em curso o projeto de cisão do Plano Celgprev, visando promover a cisão do citado plano, de um lado, as patrocinadoras Enel Distribuição Goiás, Vivacom Planos de Saúde e a própria Eletra (Plano de Origem), e do outro, Celg Geração e Transmissão S/A – CELG GT e Companhia Celg de Participações – CELGPAR (Plano de Destino).

Ressaltamos que, com a concretização da cisão do referido Plano, as alterações promovidas não causarão impactos em relação à elegibilidade, à forma de cálculo de benefícios e contribuições, ao custeio, aos custos e à situação atuarial dos planos de benefícios (Plano de Origem e Plano de Destino).

Destacamos que os quadros comparativos, referentes aos regulamentos dos Planos de Origem e de Destino, com as alterações propostas, em destaque, podem ser acessados no portal institucional da Fundação, pelo link www.eletra.org.br, permanecendo a Eletra à disposição para prestar esclarecimento que se fizer necessário.

Por fim, informamos que, em cumprimento ao referido normativo, toda a operação de cisão deverá ser analisada e aprovada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, a quem compete, de acordo com a previsão contida no artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar n. 109, de 29/05/2001, “proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios”.