EletraNews – 27/09/2019
27 de setembro de 2019
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EletraNews – 01/11/2019

ESCLARECIMENTOS SOBRE O FECHAMENTO DA CARTEIRA DE EMPRÉSTIMOS

Na condição de Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, a ELETRA tem por missão administrar a reserva financeira (também chamada de Recursos Garantidores) formada pelas contribuições do participante e da patrocinadora, vertidas durante seu período laboral, para a formação de reserva financeira, que lhe garantirá, durante a aposentadoria, o recebimento do benefício.

Aos gestores das EFPC cabe fazer a gestão dos investimentos dos recursos acumulados, observando os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, adequação à natureza de suas obrigações e transparência.

A Resolução 4.661, de 25/05/2018, do CMN – Conselho Monetário Nacional, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC, estabelecendo, inclusive, os segmentos nos quais tais recursos podem ser aplicados. Entre estes, está a Operação com Participantes, que, na prática, são os empréstimos concedidos aos participantes dos planos administrados pelas EFPC.

Portanto, os empréstimos aos participantes são apenas um dos segmentos onde a EFPC pode investir os recursos que administra.

Os empréstimos concedidos pela Fundação aos participantes dos Planos Eletra 1 e CELGPREV contam com a cobertura do Fundo Garantidor, que faz a quitação do saldo devedor no caso de falecimento do participante. Esse Fundo é constituído pelos aportes efetuados pelos próprios mutuários no momento da concessão do empréstimo.

Em 02/05/19, dada a idade avançada dos mutuários do Plano Eletra 1 e a projeção de insuficiência do Fundo Garantidor, o atuário da Fundação, responsável técnico pelos planos administrados pela Eletra, recomendou, e a Diretoria determinou, o fechamento da carteira de empréstimos daquele Plano a fim de preservar o patrimônio dos seus participantes.

Após esse fato, desde 01/07/19, a Diretoria da Eletra, baseada no princípio da segurança, decidiu também pelo fechamento, temporário, da carteira de empréstimos do plano CELGPREV, a fim de avaliar as adequações necessárias nas regras que regem esta opção de investimento quanto aos prazos, taxas, modalidades e valores.

Dessa forma, tais medidas foram tomadas para, além de atender aos princípios mencionados da boa gestão de investimentos, também garantir o cumprimento da missão da Eletra, a qual, ao longo de seus trinta e nove anos de existência, sempre cumpriu e continuará cumprindo.