Eletra Participa de Seminário sobre e-Financeira – Prestação de Informações Relativas às Operações Financeiras

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Eletra Participa de Seminário sobre e-Financeira – Prestação de Informações Relativas às Operações Financeiras

Instrução Normativa RFB n. 1.571/2015

 

Por meio da IN RFB n. 1.571/15, a Receita Federal do Brasil – RFB, introduziu nova obrigação acessória que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs, devem apresentar àquele órgão governamental.

 

As informações que obrigatoriamente, devem ser transmitidas à Receita Federal do Brasil – RFB, referem-se às operações realizadas com seus clientes (participantes, assistidos e beneficiários), seja pelo recebimento de contribuições, pagamento de benefícios ou saldo de contribuições que possui na EFPC, de acordo com layout por ela definido.

 

As movimentações financeiras de cada cliente das EFPCs abrangem resumidamente:

a) “Crédito” – correspondente ao recurso recebido do participante, assistido ou beneficiário (contribuições ordinárias, extraordinárias, custeio administrativo, etc.);

b) “Débito” – correspondente ao recurso pago pela entidade (benefício, resgate ou outra forma de destinação de recursos);

c) “Pagamento acumulado” – correspondente ao somatório dos débitos pagos pela entidade, independentemente da sua natureza (benefício ou resgate);

 

Essa é a realidade que se impõe a todos os mercados e os Fundos de Pensão – com grandes ou pequenas estruturas – que estão inseridos nessa dinâmica e contexto, razão pela qual o seminário, torna-se um fórum essencial para a discussão de tendências, temas atuais e desafios nos Fundos de Pensão.

 

Por isto, a ELETRA participou do seminário supra, o qual foi realizado no último dia 14, em Brasília/DF, na Fundação SISTEL, representada pelo Assessor de TI da Fundação, Marco Túlio Monteiro Costa, que faz parte da Comissão Técnica Regional de Tecnologia da Informação – CTR Centro-Norte da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e pelo Contador da Entidade, Walace Rodrigues Felipe, que faz parte da Comissão Técnica Regional de Contabilidade– CTR Centro-Norte da Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

 

O citado evento fez abordagem de assuntos de extrema relevância para o segmento de Fundos de Pensão, que a ELETRA compartilha neste informativo semanal, com seus participantes:

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1º – LEGISLAÇÃO

Art. 4º – Ficam obrigadas a apresentar a e-Financeira:

I – as pessoas jurídicas:

a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;

b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); ou

c) que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros.

II – as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas.
Art. 10 – A e-Financeira é obrigatória para fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2015 e deverá ser transmitida semestralmente nos seguintes prazos, observado o disposto no art. 11:

I – até o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior; e

II – até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso.

 

2º – LAYOUTS OBRIGATÓRIOS

Este documento, tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Fundos de Pensão e a Receita Federal. Avaliando cada detalhe e tirando dúvidas sobre os mesmos.

 

3º – VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO

A Fundação, a partir de sistema terceirizado, gera um arquivo digital no formato do layout acima citado onde abrange todos os dados a serem informados. Antes da transmissão, a validação é feita para que o arquivo seja transmitido sem erros.

 

4º – ARQUIVOS GERAIS DA e-FINANCEIRA

A Fundação terá os controles de envio e retorno de recibos, caso seja necessário informar algum dado com rapidez e eficiência