ELETRA – em dia com suas obrigações e valorizando seu corpo técnico

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Giro de Notícias – Edição 151
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ELETRA – em dia com suas obrigações e valorizando seu corpo técnico

A ELETRA, mantendo sua constante preocupação de estar sempre em dia com suas obrigações e, em consonância com a legislação à qual é submetida e suas respectivas alterações, visando sempre a qualificação do seu corpo técnico, para que os mesmos possam atender e oferecer o melhor para seus participantes ativos e assistidos, esteve representada pelo Gerente de Contabilidade da Fundação, Walace Rodrigues Felipe, no VII ENCONT – Encontro Nacional dos Contabilistas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, realizado no período de 24 a 25 de agosto de 2017, em Curitiba/PR.

Esse Congresso teve como tema “Credibilidade Rumo ao Fomento” e, na ocasião, foram debatidos temas técnicos contemporâneos e absolutamente necessários para bem municiar o trabalho dos contabilistas, controllers, dirigentes, conselheiros, auditores e demais prestadores de serviços das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs. O evento contou com temas como o cenário atual da previdência complementar fechada e os caminhos para o fomento; as novas perspectivas da gestão de processos e de riscos; tratamento jurídico, atuarial e operacional para submassas dentro de um mesmo plano de benefícios; governança e transparência – a contabilidade como insumo da governança corporativa das EFPCs; compartilhamento de riscos em planos de previdência complementar; normas internacionais e Comitês de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) – aplicabilidade para a previdência complementar fechada no Brasil e o Relatório dos Auditores Independentes – RAI; obrigações acessórias perante órgãos fiscalizadores (EFD_Reinf, ECD, ECF, Registro do livro diário e eSocial) e por último o papel dos órgãos de governança e a contabilidade.

Cabe destacar que o referido evento contou com palestrantes renomados, conhecedores de diversos segmentos, que envolvem o dia-a-dia das entidades, como:

Luís Ricardo Marcondes Martins – Diretor-Presidente da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar);
Carlos Marne Dias Alves – Diretor de licenciamento da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar);
Paulo César dos Santos – Subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda;
Paulo Roberto Pereira de Macedo – Coordenador da PREVIC;
Manoel Robson Aguiar – Coordenador-Geral de Orientação Previdenciária Substituto da PREVIC;
Marcos Antônio Salustiano da Silva – Auditor Fiscal da Receita Federal;
Joel Garcia – Sócio da KPMG;
José Edson da Cunha Júnior – Sócio da JCMB Consultores;
Paulo Josef Gouvêa da Gama – Diretor de Relações Institucionais da Rodarte Nogueira Consultoria e Estatística e Seguridade;
Márcio Lima Medeiros – Diretor de Administração da Funpresp-JUD;
Luciano Coelho Magalhães Neto – Diretor da JMalucelli;
Geraldo de Assis Souza Júnior – Coordenador da CTN (Comissão Técnica Nacional) de Contabilidade da ABRAPP.

Dentre os painéis apresentados, destacamos alguns dos principais assuntos discutidos:

– Em 10 de dezembro de 2015, entrou em vigência a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PG12 (R1) – Programa de Educação Continuada – PEC para todos os profissionais responsáveis técnicos, mencionados no item 4 da referida NBC PG12, sendo que, para os profissionais das entidades fechadas de previdência complementar – EFPCs, a exigência se deu através da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PG 12 (R2), de 02 de dezembro de 2016, na qual é exigida uma pontuação mínima de 40 pontos/ano, conforme item 7 da respectiva NBC PG 12 (R2);

– Em 2017, a Comissão de Valores Mobiliário – CVM exigirá a obrigatoriedade de constar no relatório dos auditores os Principais Assuntos de Auditoria – PAAs para fundos de investimentos;

– A PREVIC exigirá certificação dos auditores, além do registro no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários – CNAI e no Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON;

– PREVIC, através de instrução a ser publicada, exigirá a criação de comitê de auditoria interna como suporte para os membros do Conselho Deliberativo, sendo tal exigência, a princípio, para as Entidades Sistemicamente Importantes – ESI;

– O registro do livro diário das entidades fechadas de previdência complementar – EFPCs, para deixar de ser obrigatório seu registo em cartório, terá que aguardar nova manifestação da PREVIC, apesar de constar na Instrução Normativa RFB n. 1.660, de 15 de setembro de 2016, em seu “art.1º, §4º. Ficam dispensados de autenticação os livros da escrituração contábil das pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais;

– A partir de 01 de janeiro de 2018, entra em vigor a nova Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que faz parte de um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped;

– As entidades fechadas de previdência complementar – EFPCs estarão obrigadas, a partir de 01 de julho de 2018, através do eSocial, a enviarem as informações trabalhistas, todo dia 20 do mês subsequente do fato gerador, sendo que o sistema já se encontra liberado para teste desde o dia 01 de agosto de 2017.

Dando sequência à sua política de estar sempre em dia com suas obrigações, a ELETRA entregou à Receita Federal do Brasil, no último dia 31/08/2017, o e-Financeira, referente à data base de 30 de junho de 2017, obrigação esta instituída pela Instrução Normativa n. 1.571/2015.

Atendendo determinação legal, lembramos aos participantes e assistidos que se encontra disponível, desde maio/2017, no portal institucional da Fundação (www.eletra.org.br), o RAI – Relatório Anual de Informações – Ano 2016.

A ELETRA reforça o compromisso de uma gestão ética, transparente e determinada, visando atender as necessidades de seus participantes, buscando sempre alcançar suas expectativas e realizar seus objetivos, por meio de esforços empreendidos para a satisfação dos mesmos.